CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou por até 45 dias a discussão do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A pedido do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), uma subcomissão foi criada para nesse prazo analisar vários projetos de segurança pública, incluindo o que trata da maioridade penal.
O assunto entrou em pauta com a morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, 6, que foi arrastado por sete quilômetros por assaltantes que levaram o carro da família, no Rio. Ocorrido no início deste mês, o crime teve o envolvimento de um adolescente.
O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), se manifestaram contra o adiamento da discussão. A nova discussão também será presidida por ACM e terá seis integrantes.
ACM disse que a decisão de hoje demonstrou que o Congresso já está se esquecendo da morte do menino João Hélio, arrastado por bandidos num carro nas ruas do Rio de Janeiro até a morte.
Entre as medidas que serão analisadas no novo pacote de segurança pública está a unificação das polícias e a criação de escolas integrais para abrigar crianças e adolescentes por mais tempo.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) aprovou o adiamento da discussão do projeto. “Ninguém vai se omitir de suas responsabilidades. Queremos uma resposta eficaz e abrangente para o problema na segurança pública. Fomos nós, que no passado, apresentamos uma agenda sobre essa questão”, afirmou o senador referindo-se ao pacote aprovado na CCJ no ano passado na época dos ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
