O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou que a advogada Maria Cristina Rachado seja transferida para prisão domiciliar. Maria Cristina defende Marcos William Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ela está presa há oito meses sob a acusação de envolvimento com o crime organizado.
A transferência de Maria Cristina foi determinada pela 13ª Câmara Criminal do TJ paulista. Por ser advogada, ela tem o direito constitucional de ficar presa em Sala de Estado-Maior. Mas segundo Mário de Oliveira Filho, responsável pela defesa de Maria Cristina, as vagas para prisão no local já estão preenchidas.
Maria Cristina, então, vai para casa porque a Justiça entendeu que não há por que mantê-la presa. Maria Cristina foi presa em julho de 2006, acusada de formação de quadrilha, tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e porte ou uso de arma de fogo de uso restrito.
O Tribunal de Justiça começou a julgar o mérito do pedido de habeas-corpus no dia 1º. Na ocasião, o desembargador San Juan França decidiu a favor da liberdade de Maria Cristina.
A advogada foi presa em flagrante, mas o desembargador o considerou ato ilegal da autoridade policial e decidiu pelo relaxamento da prisão. O desembargador França Carvalho, que havia pedido vista do julgamento, apresentou seu voto ontem contra a liberdade de Maria Cristina.
No entanto, decidiu que ela tem de ir para prisão domiciliar na falta de Sala de Estado Maior. Ele recebeu o apoio do desembargador René Ricupero. O pedido de liminar no habeas-corpus já havia sido negado pelo próprio TJ paulista, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
