A presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Votuporanga, Maria Augusta Caetano Marques, a Lia, comemorou a apresentação, pelo senador Paulo Paim (PT-RS), do projeto de lei 115/07, que pretende regulamentar a profissão de comerciário. Segundo Lia, “a profissão é exercida por aproximadamente dez milhões de pessoas em todo o País e ainda não é regulamentada, o que acaba acarretando graves distorções”.
O projeto proíbe o trabalho aos domingos e feriados e determina que nenhum funcionário poderá ser submetido ao trabalho em mais de um turno por dia e a jornada será reduzida a seis horas diárias. Ela diz acreditar que o projeto terá uma tramitação difícil e que muitas emendas serão apresentadas, mas considera que “o importante é saber que alguém decidiu abraçar a causa, de tomar a iniciativa. Agora, é torcer por conquistas”.
Entre os destaques do projeto, Lia considera importante o dispositivo que diz respeito ao Piso Salarial Nacional da categoria, que seria fixado em três salários mínimos. “Como não existe regulamentação, as remunerações variam bastante de acordo com a região em que o trabalhador atua”, finalizou. Para a dirigente sindical, “o projeto de Paim poderá criar inúmeras vagas no mercado de trabalho, valorizar a profissão e possibilitar um salário melhor. São estas as bandeiras que nós sempre defendemos e agora, mais do que nunca, vamos mobilizar a categoria para acompanhar a tramitação do projeto em Brasília”.
