A Prefeitura de Fernandópolis enviou, semana passada, à Câmara, a autorização para abertura de crédito de R$ 886 mil para reforma e ampliação do Fórum. O projeto não entrou em votação na sessão de terça-feira por falta de parecer das comissões permanentes do Legislativo. A votação está prevista para 3 de abril.
O advogado Ailton Nossa, procurador jurídico da Prefeitura, explicou que a demora no envio do projeto aos vereadores foi provocada pelo atraso do Governo do Estado, que não repassou os recursos. Mas, a Prefeitura pode abrir crédito no OGM (Orçamento Geral do Município) porque a verba está consignada no orçamento estadual, segundo ele.
Após aprovação do projeto, a Prefeitura deve lançar o edital e abrir processo de licitação para a compra de material de construção para as obras. A previsão é de que isso ocorra no primeiro semestre.
Para a reforma, a Prefeitura deverá investir mais R$ 177 mil reais, correspondentes a 20% da obra, conforme convênio assinado com o Estado.
A reforma e ampliação foram aprovadas pela Secretaria Estadual de Justiça em 2005, principalmente após a criação da 5ª Vara Judicial, que ainda carece de nomeação de juiz, promotor e serventuários de cartórios.
