Parecer favorável diz respeito ao exercício financeiro de 2005 que foi analisado in loco por diretoria de fiscalização do TC
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou as contas da Prefeitura de Votuporanga, referentes ao exercício de 2005, segundo relatório emitido no último dia 6 de março e enviado ao prefeito Carlos Eduardo Pignatari. Os conselheiros do TC aprovaram as contas integralmente, sem quaisquer restrições quanto à aplicação do recursos nas áreas da saúde e educação, execução orçamentária, despesas com pessoal e remuneração dos agentes políticos.
A análise das contas foi feita “in loco” por integrantes da 3ª Diretoria da Fiscalização com apoio da Secretaria Municipal de Finanças e Controladoria. O quadro apontou que encargos sociais foram devidamente recolhidos e os agentes políticos foram remunerados de acordo com a legalidade.
O órgão deu ainda parecer favorável a aplicação na área da educação de 25,90% das receitas, destinando 60,79% ao ensino fundamental. Dos recursos repassados pelo Fundef, 60,69% foram aplicados no pagamento de professores.
O investimento obrigatório de 15% na saúde também foi cumprido pela prefeitura que direcionou 19,15% ao setor obtendo assim a aprovação do TC. O Tribunal disse no relatório que as licitações no ano de 2005 foram realizadas dentro da lei.
A auditoria apontou que vai analisar em processo separado a doação de terreno à entidade assistencial Cáritas Diocesana, de São José do Rio Preto, imóvel este onde funcionam atividades assistenciais ao lado da igreja São Cristovão.
O Tribunal assinalou sobre um pequeno déficit orçamentário de 0,73%. No entanto, o relatório afirma que a Prefeitura possuiu ao final do exercício respaldo financeiro de R$ 4,4 milhões para cobertura integral dos valores inscritos como Restos a Pagar no valor de R$ 3,8 milhões.
O resultado será comunicado ao Ministério Público e para a apreciação da Câmara de Vereadores. Neste ano, serão analisadas as contas do exercício de 2006.
