Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral de terça-feira, os ministros definiram que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos. O placar foi de seis votos favoráveis e um contrário, sendo que o presidente do TSE, o ministro Marco Aurélio, afirmou que a decisão do Plenário foi fiel à vontade do eleitor.
Aurélio esclareceu que na eleição proporcional o eleitor vota, em primeiro lugar, nos dois algarismos que representam à legenda do partido, assim, no entender do Tribunal, existiria a “vinculação partidária”. Ele afirmou ainda que “a decisão representa uma fidelidade à Constituição Federal. Em segundo lugar, o Tribunal deu uma ênfase maior à vontade do eleitor que vota, em primeiro lugar, na legenda”.
