A Fundação Educacional de Fernandópolis divulgou, nesta quinta-feira, o teor da sentença de processo movido pelo ex-diretor Percival Bego, contra a instituição. No processo, Bego – demitido em maio de 2006 – pede indenização de R$ 2 milhões referentes a descanso semanal, adicional noturno e horas extras.
Na sentença, o ex-diretor obteve vitória parcial, com a condenação da FEF a pagar R$ 70 mil referente a primeira parcela do abono especial, previsto no Acordo Coletivo de Trabalho de 2006/2007, na proporção de 5/12 de 15% do salário mensal bruto; saldo salarial referente a 12 dias do mês de junho/2006; multa diária prevista na cláusula 11 da Convenção Coletiva de Trabalho de 2004/2005 e cláusula 6ª da Convenção de 2005/2006, no valor de 1/30 do salário mensal do autor, no período compreendido entre março/2004 a maio/2006, observando-se a limitação ao valor principal (salário mensal), devidamente corrigido, nos termos do artigo 412 do Código Civil.
Para as duas partes cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª Região, sediado em Campinas.
