Os vereadores Ademir de Almeida e Manoel Sobrinho Neto Júnior não correm, por enquanto, nenhum risco de perderem seus mandatos na Câmara de Fernandópolis.
A falta de regulamentação de uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a posse dos cargos no Poder Legislativo de todo o país, tomada há uma semana, protege os parlamentares, mesmo com a troca de partidos.
A posição da Justiça Eleitoral de Fernandópolis foi revelada ontem pelo juiz Evandro Pelarin, em entrevista à Rádio Difusora. Para ele, a decisão do TSE carece de novas definições sobre os mandatos. “Somente depois que o caso passar pelo Superior Tribunal de Justiça é que poderemos aplicar qualquer medida”, disse.
A ida ao STJ é prevista porque deputados, senadores e vereadores que trocaram de partido após as eleições deverão tentar permanecer nos cargos através da Justiça comum.
A ameaça aos cargos pode partir de vários lados, segundo a decisão do TSE. Dos partidos que perderam seus eleitos, dos suplentes e até de eleitores, que podem exigir a aplicação da regra geral para todo o Poder Legislativo, através da verticalização e da similaridade das leis.
Mesmo assim, Almeida e Manoel Sobrinho não se mostraram preocupados durante a semana. O atual presidente da Câmara deixou o PMDB para filiar-se ao PP pouco antes de conquistar o cargo, em dezembro do ano passado. Sua saída reduziu a bancada do partido na Câmara apenas a um representante, a vereadora Maisa Rio. Manoel Sobrinho trocou o PT pelo PFL (atual PD) depois de vários desentendimentos com líderes petistas da cidade.
