O diretor de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades, Jorge Munchen, estará em Votuporanga para ministrar palestra sobre regularização fundiária, na próxima quinta-feira (19/04), às 20 horas, no Espaço Saúde Unifev, anexo à Santa Casa de Votuporanga. O objetivo é prestar esclarecimentos aos profissionais e alunos de arquitetura, direito, geografia, representantes das prefeituras da região, construtoras e demais pessoas interessadas sobre o novo programa do governo “Papel Passado do Ministério das Cidades”. O evento é uma realização da Prefeitura de Votuporanga e da Unifev.
O governo vai trabalhar o enfrentamento da informalidade urbana no Brasil, que pretende acelerar o processo de liberação de escritura às pessoas que ocupam áreas irregulares. O ministério está selecionando regiões para apresentar o programa em todos os Estados.
De acordo com o assessor técnico de gabinete, Gustavo Fava, em Votuporanga a prática de regularização fundiária acontece desde 2003. Os primeiros trabalhos foram realizados na Vila Carvalho.
A secretaria concluiu o cadastro de todos os moradores e está aguardando análise jurídica para liberação de procuração e declaração, que é a documentação necessária para abertura do processo de “usocapião” – ação que busca beneficiar o posseiro com a propriedade da área, por decisão judiciária. “Objetivo é buscar soluções jurídicas para a questão, desburocratizando e conseqüentemente agilizando o processo”, esclarece Fava.
Fava explica também que a intenção do município é estudar a viabilidade do programa e desenvolver projetos para resolver a situação de todas as pessoas que vivem nessas condições em Votuporanga.
Vila Carvalho
A Vila Carvalho é uma área ocupada há anos por pessoas que vivem irregularmente, apesar da área ter sido doada pelo bispado. Em 2003 a Prefeitura começou a tentativa de regularização encaminhando um projeto de lei à Câmara de Votuporanga, quando solicitou que aquela área se tornasse uma zona especial de interesse social, com o objetivo de levar investimentos para o local.
Em 2004 foram iniciados os trabalhos de urbanização com a remoção de barracos e construção de casas, construção de poço artesiano e ligação de esgoto. A intenção da Prefeitura é realizar obras de pavimento em todo o espaço. “Só assim vamos poder oferecer àquelas famílias vida econômica e possibilitar a elas a promoção de melhorias complementares e principalmente a inclusão social”, diz Fava.
