O deputado estadual Feliciano Filho (PV – Campinas) protocolou nesta terça-feira, dia 03 de julho, o Projeto de Lei número 666/2007 que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos em todo o Estado de São Paulo.
Segundo o projeto apresentado pelo parlamentar, o controle de natalidade de cães e gatos no estado de São Paulo se dará apenas pelo método de castração e não da eutanásia como é praticado em muitos municípios de nosso estado. Além disso, a propositura diz que a eutanásia só será permitida em casos irreversíveis de doenças de animais em que está seja uma forma de aliviar um sofrimento que não tem cura, desde que o laudo seja assinado por dois médicos veterinários, sendo um do CCZ – Centro de Controle de Zoonoses e outro que represente as entidades protetoras de animais do Estado.
Na justificativa do projeto, Feliciano Filho (PV), recordista mundial em projetos de lei na causa animal, afirma que ao manter o extermínio de cães e gatos saudáveis, o poder público está praticando uma equivocada e ultrapassada política de saúde pública.
Segundo pesquisas realizadas entre 1981 e 1988 pela Organização Mundial da Saúde, preconizados no informe datado de 1992, sobre a raiva canina e humana nos países em desenvolvimento, é raro ou ineficaz o método de sacrifício no tocante ao vírus rábico e ao controle da população desses animais.
Já existe o conhecimento científico e epidemiológico suficiente para nos valermos de técnicas mais eficazes para o controle populacional de animais, portanto, a saúde pública não pode atuar de forma leiga, mas com critérios técnicos para solucionar o problema. O método atualmente empregado é mais oneroso para os cofres públicos, carece de ética e de eficácia.
As entidades de proteção animal não podem suprir a omissão do Poder Público, pois não podem realizar campanhas educativas e de esterilização em massa sem o apoio governamental, motivo que justifica plenamente a propositura de Feliciano Filho, PV – Campinas, pois com ela o Governo do Estado deverá implementar a política correta, conseqüentemente evitando o gasto triplo para solução de um problema que cresce geometricamente.
Medida semelhante a essa foi implantada pelo parlamentar durante a vereança em Campinas, e os resultados apareceram de forma concreta e exemplificam o quanto essa iniciativa é eficiente.
Agora que está protocolado, o Projeto de Lei número 666/2007 irá percorrer as Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa, com um apoio providencial, o Requerimento de Urgência pedido pela Líder da Bancada na Casa, Deputada Rita Passos à presidência.
