sábado, 21 de setembro de 2024
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Tribunal dá parecer desfavorável às contas de Prefeito de Penápolis

O previsível aconteceu. O Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, referentes ao exercício fiscal de…

O previsível aconteceu. O Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, referentes ao exercício fiscal de 2005, primeiro ano da gestão do prefeito João Luís dos Santos (PT).

Foram apontados como motivos do parecer desfavorável o déficit orçamentário de 4,63% (a Prefeitura teve um estouro nas contas de mais de R$ 2 milhões), a falta de evidenciação contábil, em razão da falta de registro da dívida de precatórios; desequilíbrio fiscal, pelo déficit de execução orçamentária e financeiro apresentados, em face da abertura de créditos adicionais sem contrapartida de recursos; e, desvio de finalidade de parte dos recursos do Febom – Fundo Especial de Bombeiros.

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