Os condutores de moto que ainda não se adaptaram às novas regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) terão mais cinco meses para fazer as mudanças. O prazo para a resolução entrar em vigor foi prorrogado de 6 de agosto para 1º de janeiro de 2008.
As novas regras determinam que capacetes de motociclistas tenham certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Além disso, será necessário que o capacete possua nas partes traseiras e laterais elementos refletivos de segurança e que possua viseira, sendo que durante o período noturno é obrigatório que ela seja do padrão cristal.
Caso não possua viseira, deverão ser utilizados óculos de proteção, que não podem ser substituídos por óculos de sol. Os óculos de proteção são aqueles que permitem ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol. A resolução proíbe o uso de películas na viseira e nos óculos de proteção.
As regras valem para a utilização de capacete por condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizado. Quem não cumprir as normas pagará multa de R$ 191,54, terá o direito de dirigir suspenso e terá recolhido o documento de habilitação.
