O prefeito de Votuporanga Carlos Eduardo Pignatari anunciou nesta terça-feira (31/07), durante evento realizado na Secretaria da Educação e Cultura, a publicação do decreto n.º 7575, no Diário Oficial, que regulamenta a realização de festas e eventos. A partir de hoje, estão proibidos os eventos que forem realizados em locais sem infraestrutura para acolher grande número de pessoas.
De acordo ainda com o decreto, a lei é destinada para festas de caráter social ou mesmo reuniões realizadas em locais privados afastados da zona urbana, organizados com o intuito de promover bailes com a utilização de som mecânico ou acústico, como por exemplo, “raves”.
Segundo o prefeito, a polícia de Votuporanga está registrando um grande número de ocorrências na maior parte desses eventos, como apreensão de drogas, ingestão de bebidas alcoólicas por menores de idade e violência de toda ordem. Além disso, a realização dessas festas tem gerado repercussão negativa na sociedade.
Conforme explica Carlão, a Prefeitura oferece alvará para qualquer tipo de festa organizada por qualquer cidadão que obedeça as determinações impostas pelo município. “A medida visa acima de tudo garantir a segurança da população, ou seja, qualquer cidadão está apto a realizações de eventos quando seguir as determinações e oferecer infra-estrutura adequada ao seu público. É uma lei que busca regularizar situações que venham de encontro ao interesse coletivo e que defendam a segurança e qualidade de vida da população” diz. Segundo o prefeito, a iniciativa se fez necessária para coibir festas em locais impróprios com menores de idade, festas sem infraestrutura adequada, que promovam o uso de drogas, ingestão de bebidas por menores e violência. A Polícia ingressará em qualquer ambiente onde haja flagrante delito, independentemente de hora, local ou dia, sem que seja necessária autorização judicial.
