O tão polêmico Projeto de Lei que autoriza renovação de contrato com a Sabesp está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 14 de agosto. A propositura tem o objetivo de celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para delegação ao Estado das competências de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp.
Apesar de não haver recebido parecer favorável, o Projeto entrará na pauta por questão de prazo. As negociações para renovação do contrato com a Sabesp estão mobilizando toda sociedade fernandopolense, chamando para debates os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A principais questões tratadas são com relação à duração do contrato (a Sabesp quer por mais 30 anos) e a diminuição das tarifas, assunto este que a estatal já nem quer mais discutir.
Outro Projeto da noite será para aprovação de contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2005. A sessão tem início às 18h00.
