Uma sugestão presidente da Câmara de Araçatuba, vereador Antônio Edwaldo Costa “Dunga” (PSDB), pode instituir tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte na participação de licitações da administração municipal direta e indireta.
Este e mais onze projetos fazem parte da pauta sessão ordinária prevista para a próxima segunda-feira, 24.
Outra proposta, do vereador Cabo Claudino (PRB), pretende proibir as queimadas no perímetro urbano, seja para a limpeza de terrenos, quintais, calçadas ou qualquer outro tipo de limpeza. O projeto prevê prazo de até 90 dias, após a publicação da lei, para que a prefeitura determine as sanções cabíveis a quem infringir as novas determinações.
