Em vigor a quase um ano, a Lei 11.340/06, conhecida como “Maria da Penha”, mudou a vida de muitas brasileiras que antes não encontravam na legislação um amparo eficaz contra as agressões que sofriam por parte de seus companheiros, irmãos e até mesmo filhos.
A alteração feita no Código Penal em 7 de agosto do ano passado, possibilitou que a partir do dia 22 de setembro do mesmo ano, os agressores fossem detidos em flagrante, ou pelos menos, tivessem suas prisões decretadas, quando ameaçassem a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral de uma mulher.
A lei também prevê medidas de proteção a vítima, por meio do afastamento legal do agressor de seu domicílio, assim como a proibição da aproximação física dele.
Embora tenha sido tipificada como uma das formas de violação dos direitos humanos, a violência doméstica ainda é um crime que muitas vezes não chega ao conhecimento da Polícia. Muitas são as mulheres, que resistem em trazer à tona numa delegacia, aquilo o que elas acreditam poder resolver entre quatro paredes. E, até aquelas que decidem fazer uma denúncia, na maioria das vezes, contra seus companheiros, preferem não levar a queixa adiante, na esperança de que o fato não volte a ocorrer.
Conforme a delegada da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Votuporanga, Célia Aparecida Moreno, quando a mulher agredida vai até um Distrito Policial, é porque já apanhou diversas outras vezes, sendo que a sua intenção na verdade, é apenas dar um “susto” no companheiro, para que ele não volte a cometer outras agressões. “O que elas querem é que o marido melhore e não que ele seja preso”, explica.
Talvez seja por isso, que poucas vítimas decidam levar a denúncia contra o companheiro adiante. Em Votuporanga, dos 496 boletins de ocorrência registrados até julho deste ano, relacionados à Lei Maria da Penha, apenas 47 inquéritos foram instaurados, ou seja, 0,94% do total de casos. Aproximadamente dez homens acabaram sendo presos no decorrer destes dez meses, mas nenhum caso ainda foi julgado.
De acordo com a delegada, a bebida alcoólica e o desemprego, são dois fatores bastantes presentes nas vidas dos homens que agridem suas esposas, irmãs e mães, dentro de casa. Os dados também revelam que a maioria das mulheres agredidas tem entre 18 e 34 anos.
Quanto aos boletins, 40% são de lesão corporal. O restante se divide em 30% de ameaças, 20% de injúrias e 10% de danos.
