Um grupo de deputados estaduais, liderados pela petista Ana Perugini, vai acompanhar as negociações entre prefeituras paulistas e a Sabesp para serviços de saneamento básico.
A Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp, lançada nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa, em São Paulo, pretende assessorar prefeituras e câmaras municipais na assinatura de novos contratos com a empresa.
No Noroeste do Estado 22 prefeituras negociam com a estatal desde o ano passado.
O contrato com a Prefeitura de Fernandópolis é o que apresenta mais dificuldades de assinatura por dois motivos básicos: o período de 30 anos, exigido pela empresa, e uma dívida acumulada de R$ 35 milhões, não aceita pela Câmara.
Um movimento popular, que reuniu 6,5 mil assinaturas de moradores, exige a redução de tarifas e concessão de benefícios a consumidores de baixa renda. A estatal aceitou apenas pagar impostos municipais dos prédios administrativos ocupados na cidade.
A Frente surge num momento importante para o Estado de São Paulo, em virtude da recente Lei Federal 11.445/07, que estabelece normas para os serviços de saneamento básico no país e da discussão que ocorre na Assembléia Legislativa sobre o Projeto de Lei Complementar 48/07, que cria a Agência Reguladora de Saneamento e Energia.
