A Justiça Federal proibiu treze universidades e faculdades particulares de São Paulo de cobrar taxa pela emissão do diploma de seus alunos.
A medida foi motivada por pedido do Ministério Público Federal. Estão incluídas na proibição a Uniban, Unicsul, PUC-SP, São Judas, Unicid, Universidade Ibirapuera, Centro Universitário Sant’Anna, Associação Educativa Campos Salles, FMU, UniFieo, São Marcos, Unisa e Unicastelo.
Assim, os estudantes ficam isentos da taxa os formandos de 2007 e os que não retiraram diplomas de anos anteriores,
Os procuradores afirmam que o Conselho Nacional de Educação proíbe as instituições privadas de cobrar pela emissão de diploma porque não se trata de serviço extraordinário.
Se houver reclamação de estudantes de outras instituições particulares, a proibição pode se estender.
