Trinta e quatro dias depois de um pedido de adiamento, a Câmara de Fernandópolis deve votar, nesta terça-feira, a autorização de contrato do município com a Sabesp.
Será a terceira vez que a matéria estará em pauta. Na primeira, em maio, foi arquivada por prever contrato de 30 anos, contrariando a LOM (Lei Orgânica Municipal) que estabelece o máximo de 10 anos. Em agosto, os vereadores aprovaram o adiamento para preparar a mudança da LOM.
Outra justificativa foi de que a estatal não atendeu reivindicações da Prefeitura, como repasse de parte do seu lucro. Em contrapartida, a Prefeitura terá R$ 8 milhões em obras até o final de 2008.
Para votar o projeto, a Câmara terá que alterar a Lei Orgânica, em emenda que também está programada para a sessão.
A estatal espera a aprovação do projeto, mas sinaliza que não pretende alterar sua proposta. Pela exaustão, entre vereadores há clima favorável à empresa.
Também serão votados na sessão prevista para as 18 horas dois projetos que estavam na pauta da sessão do dia 11 de setembro e receberam pedidos de vista. Um deles autoriza a ampliação do Palácio Municipal – sede do gabinete da prefeita Ana Bim; outro aumenta de três para cinco anos o período de aluguel de imóveis para empresas.
A Prefeitura também quer autorização para gastar R$ 400 mil na reforma de um prédio destinado a uma escola, no centro da cidade. O imóvel foi comprado em 2005 por R$ 130 mil.
