A equipe de Fiscalização da Prefeitura de Votuporanga realizou na última semana na área central da cidade um levantamento das empresas que estavam praticando propaganda irregular em locais públicos.
A lei municipal nº 3.448 diz que “é proibido fazer, sem autorização legal, anúncios por inscrição em paredes, muros, postes, calçadas e cabines telefônicas, bem como em quaisquer lugares que comprometam a ordenação paisagística urbana”.
Após uma triagem dos locais, com registro de fotos e nomes, as empresas foram autuadas. A multa foi de 50 UFMs correspondente a R$ 92. Para reincidentes, a multa foi de 100 UFMs correspondente a R$ 185, 75. As empresas foram orientadas a retirar todas as propagandas imediatamente. Em descobrimento, poderão ser novamente multadas com novo valor.
De acordo com números passados pelo chefe do setor, Fernando Galisteu, foram registradas quatro empresas reincidentes e sete que desobedeceram a lei pela primeira vez.
