O juiz federal Jorge Gustavo Costa, responsável pelo inquérito inicial do mensalão federal em 2005, critica a o foro privilegiado e defende a reforma do Judiciário como fundamental para melhorar a eficiência da Justiça:
– Eu sou um crítico (do foro privilegiado). Só porque a pessoa exerce um cargo público, seu julgamento por crime comum tem de ser assertado a um órgão superior, sendo que esse órgão deveria exercer papel de instância recursal? Não vejo razão.
A discussão sobre o mecanismo voltou à tona por conta das denúncias do “mensalão tucano”. Segundo a acusação, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) teria usado caixa dois na campanha para o governo de Minas Gerais, em 1998. As suspeitas já derrubaram o ministro das Relaçõs Institucionais de Lula, Walfrido dos Mares Guia, suspeito de ser um operador do esquema.
Os defensores do foro privilegiado argumentam que o mecanismo serve para proteger os mandatos de arbitrariedades políticas. Costa discorda:
– Hoje isso acabou. Você tem um sistema de controle de ilegalidade dos próprios atos do Poder Judiciário, uma extensa gama de recursos que confere à parte envolvida no processo, o direito de defesa – rebate.
O magistrado diz que a lentidão dos julgamentos no País é fruto da estrutura do próprio código penal brasileiro, que faz com que o STF (Supremo Tribunal Federal) seja sobrecarregado por julgamentos, ao invés de dedicar-se à interpretação da Constituição.
Segundo ele, em 2005 o STF recebeu 95.212 processos e julgou 103.700. No ano seguinte, esse número chegou a 110.284 – uma média de 284 julgamentos por dia para cada um dos 11 ministros. No mesmo período, a Suprema Corte norte-americana recebeu 8.521 feitos e julgou apenas 87.
