Começou nesta segunda-feira a Semana Nacional de Conciliação. O evento, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quer realizar 215 mil audiências em todo o país.
Esta é a segunda edição do mutirão, que tem a participação de mais de 3 mil magistrados e 20 mil servidores dos tribunais de Justiça Estaduais, Trabalhista e Federal.
No primeiro ano do movimento, foram realizadas 84 mil audiências, das quais 55% terminaram em acordo. A conciliação é possível em todas as áreas da Justiça, inclusive Penal.
Nos juizados especiais criminais a mediação já é uma prática presente em casos de menor potencial ofensivo, como ameaças ou lesão corporal leve. Também podem ser conciliadas questões bancárias, da Justiça Federal, do sistema financeiro de habitação e de direito do consumidor.
Em causas de até 20 salários mínimos não é necessária a presença de um advogado. As partes envolvidas podem inclusive entrar em acordo previamente, sem a presença de um magistrado. Nesse caso a Justiça vai apenas homologar o entendimento entre as partes.
Mais informações sobre o Movimento pela Conciliação no site do CNJ na internet ou diretamente no endereço http://www.conciliar.cnj.gov.br/.
