Apesar de ter tomado conhecimento de que havia uma jovem presa com 20 homens em uma cela na cadeia pública de Abaetetuba, no Pará, a juíza da 3º Vara Criminal do Estado, Clarice Maria de Andrade, não tomou nenhuma providência sobre o caso. A afirmação é do presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que nesta sexta-feira tomou o depoimento da juíza no Tribunal de Justiça do Pará.
O depoimento foi fechado e durou cerca de duas horas. Segundo o deputado, Clarice Maria de Andrade argumentou que preferiu aguardar o posicionamento do corregedor das Comarcas do Interior, Constantino Guerreiro, para pedir a transferência da jovem. Neucimar Fraga disse que, de acordo com ela, o corregedor só se manifestou sobre o caso no dia 23 de novembro. Mas a adolescente já havia deixado a cadeia, no dia 17 de novembro, por determinação da própria polícia, após o Conselho Tutelar apresentar a certidão de nascimento da jovem.
Para o presidente da CPI, a juíza agiu com imprudência e foi omissa. “Houve uma certa imprudência, podemos dizer, uma certa omissão, em relação a uma decisão mais enérgica”, disse o parlamentar. Durante o período de quase um mês em que esteve na prisão, a jovem sofreu maus-tratos e foi vítima de violência sexual, de acordo com denúncia do Conselho Tutelar de Abaetetuba.
Segundo Fraga, Clarice Maria de Andrade também negou ter conhecimento de que a jovem era menor de idade. “Ela foi bem categórica ao afirmar para a comissão que se ela tivesse recebido a informação de que existia uma menor dentro de uma cela com mais vinte homens, teria ido à delegacia e dado voz de prisão ao responsável pelo recolhimento da jovem na mesma cela.”
De acordo com o parlamentar, outra dúvida da CPI diz respeito ao sistema de informação da Polícia Civil. As primeiras ocorrências criminais registradas contra a adolescente indicam que ela nasceu em 1987 e não em 1991, como aponta a certidão de nascimento da jovem.
“Se os documentos foram adulterados, aí nós temos mais um crime cometido e a comprovação de que o sistema de informação da polícia é frágil e passível de adulteração”, disse Neucimar Fraga.
O depoimento da juíza foi o 16º colhido pela CPI em Belém. A comissão pretende ouvir ainda a adolescente e o pai dela. Também devem prestar depoimento dois homens que ficaram presos na mesma cela em que a jovem ficou. Um deles é Beto Conceição, suspeito de ter cometido violência sexual contra a adolescente. Já o outro é conhecido como ‘Aranha’ e foi quem denunciou o caso ao Conselho Tutelar, depois de ter sido solto.
