A Associação dos Deficientes Visuais de Fernandópolis acionou o Ministério Público para forçar a Prefeitura a fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas sobre a ocupação irregular de calçadas por comerciantes. Num ofício encaminhado ao promotor Denis Henrique Silva, a presidente da ADVF, Célia Mafra, afirma que deficientes visuais sofrem com obstáculos como toldos, lixeiras, portões e buracos.
A presidente cita textualmente que a má conservação e a utilização irregular das calçadas pelo comércio é “falta de respeito e preconceito”. O ofício aponta irregularidades em oito empresas, como supermercados, farmácias e bicicletarias.
O pedido de intervenção do MP coincide com uma divulgação do setor de fiscalizações da Prefeitura de que quarenta proprietários de imóveis e residências foram notificados nos últimos dois meses para tomarem providência. Denis Silva emendou o ofício da Associação com uma advertência ao Executivo para a aplicação da lei, sob pena de mover ações judiciais contra o Município e os infratores.
O MP marcou para o dia 3 de janeiro a data limite para providências contra os comerciantes citados pela ADVF.
O Código de Posturas prevê multa de R$ 200,00 e suspensão de alvará em casos de reincidência de infrações. Comerciantes que usam as calçadas devem manter desocupados 50% de sua largura.
A Associação atende atualmente quarenta deficientes.
