O governador de São Paulo, José Serra, assinou decreto que dispensa o cidadão da exigência de cópias autenticadas e firma reconhecida em transações realizadas com a administração pública estadual.
A medida vale a partir da data de sua publicação no Diário Oficial e faz parte do processo de desburocratização do Estado.
O objetivo é reduzir o tamanho informal da economia paulista, agilizar a abertura de empresas e fortalecer micro e pequenas empresas, como destacou o governador. “Não há dúvida de que as maiores vítimas da burocracia são as empresas e os profissionais”, disse Serra.
Após a publicação do decreto no Diário Oficial paulista, o reconhecimento de firma só quando for expressamente regido por lei.
O rol de benefícios inclui a economia de procedimentos e a diminuição no consumo de papéis, além de desafogar os guichês de cartórios.
