O próximo dia 31 de janeiro, quinta-feira, é o último dia para os ambulantes renovarem a documentação para as atividades em 2008 junto à Prefeitura de Votuporanga, com parcelamento das taxas em até quatro pagamentos. A renovação deverá ser feita das 9 às 15 horas, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Paço Municipal (Rua Pará, 3727 – Patrimônio Velho).
De acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, após o dia 31 de janeiro o parcelamento será em apenas 3x. A renovação inclui o alvará de funcionamento, taxa de licença e de fiscalização. A medida aplica-se a vendedores de lanches, frutas, águas de coco, caldo de cana entre outros profissionais que comercializam seus produtos nas vias públicas do município.
O pagamento pode ser feito com uma entrada e prazos de até 30, 60 e 90 dias nas demais parcelas. Todos no boleto bancário expedido pela Central de Atendimento. O valor das taxas varia conforme o horário de trabalho do ambulante que se classifica como horário normal (de segunda à sexta das 7h às 18h e sábado das 7h às 12h); horário especial h1 (de segunda a sábado das 7h às 22h); horário especial h2 (de segunda a domingo a partir das 19h e além das 22h).
Os interessados devem apresentar o requerimento de renovação em uma via e ainda duas vias da ficha de inscrição de contribuinte – FIC – (disponível no site da Prefeitura www.votuporanga.sp.gov.br), protocolo de licença de funcionamento da Vigilância Sanitária (Expedido pela Secretaria de Saúde), xerox do RG e CPF, uma foto recente 3×4 e a carteirinha de 2007. Mais informações pelo (17) 34059713.
O ambulante que for pego pela fiscalização da Prefeitura sem a documentação legalizada está sujeito a multas conforme determina o Código de Posturas do Município.
