Conselheiros Tutelares da região de Votuporanga recebem nesta terça-feira (29/01), das 9 às 16 horas, no auditório da Secretaria da Educação e Cultura, capacitação para operar o programa Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). O evento é uma parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal, Sub-secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado, Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) e ACTESP (Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo).
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações que subsidia a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania. E é gerido pela Subsecretaria de Direitos Humanos do Governo Federal.
De acordo com presidente da ACTESP, Marcelo Nascimento, o Sipia está sendo implantado em todo o Brasil. “Os atendimentos de violência contra criança e adolescente são lançados no sistema informatizados e disponibilizados para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Dessa forma, será possível traçar diretrizes mais eficientes”, afirma.
O evento, pela manhã, contará com palestra do promotor de justiça de Jales, André Luis, e do próprio Marcelo Nascimento, que também é o administrador estadual do Sipia. Já no período da tarde, será apresentado o sistema. Mais de 50 cidades devem participar do curso.
O Sipia trata-se de um mecanismo criado em 1997, dentro do Plano Nacional da Política de Direitos Humanos, e visa gerar informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.
O sistema permite a produção de conhecimentos específicos, de situações concretas de violação de direitos de criança e adolescente, identifica medidas de proteção e sócio educativas necessárias, através de relatórios de situação. Possibilita ainda conhecer e apoiar o funcionamento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos para a Infância e Adolescente.
Serviço
Local: Auditório da Secretaria da Educação e Cultura (Rua Santa Catarina, 3747 – Centro)
Data: 29 de janeiro de 2008, terça-feira
Horário: 9 às 16 horas
