Mesmo de forma controlada, a utilização do amianto – mineral fibroso utilizado pela indústria da construção civil – é prejudicial à saúde dos trabalhadores. Dentre os danos associados à manipulação da substância está o endurecimento dos pulmões, alguns tipos de câncer e derrames.
O argumento será apresentado hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) por juízes e procuradores do trabalho. Por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), eles questionam a Lei 9.055/95, que autoriza a continuidade do uso do amianto no Brasil.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso, lembra que os 25 países da União Européia, além de países latino-americanos como Argentina e Chile, já aboliram por completo a utilização do amianto – exemplo que, segundo ele, precisa ser seguido pelo Brasil.
Em 1995, o uso do amianto foi proibido no país. Mas a variedade conhecida como crisotila ou amianto branco foi permitida a partir de 1997, em função de propriedades como a alta resistência da fibra ao calor.
“Existem substâncias que podem ser utilizadas no lugar do amianto. As empresas já possuem produtos que utilizam outras fibras, até porque o mercado já possui uma consciência ecológica muito forte. É substituí-lo por outras fibras que são, do ponto de vista ecológico, mais responsáveis e que não causam danos à saúde do trabalhador”, destacou Montesso.
O presidente da Anamatra acredita que, apesar de ser o maior produtor mundial de amianto, o país não deve sofrer grandes impactos na economia caso seja aprovada a proibição da substância. O maior impacto, segundo ele, ficaria concentrado apenas na única mina brasileira que trabalha com a extração do mineral, localizada no município de Minaçu, em Minas Gerais.
“Uma ação governamental naquela área poderia minorar ou mesmo resolver o problema da proibição da exploração. Tudo isso é um custo pequeno e mínimo em prol da segurança dos trabalhadores. Se analisarmos até do ponto de vista governamental, em relação às despesas que isso causa no sistema de previdência do Brasil, haverá economia”, disse.
