A Receita Federal do Brasil registrou, até às 10h de hoje, o recebimento de mais de 6 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2008. O prazo para a entrega da declaração termina no dia 30 deste mês.
Está obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28 no ano passado. A multa mínima para quem não declarar ou perder o prazo é de R$ 165,74 e a máxima, 20% do imposto devido.
Neste ano, a Receita anunciou alterações como a obrigatoriedade de informar o número do recibo de entrega do ano passado. Outra exigência é que as informações sobre abatimentos com despesas, como educação e saúde, venham acompanhadas do CPF ou CNPJ do beneficiário. O registro do CPF dos dependentes maiores de 18 anos também é obrigatório.
O contribuinte tem à disposição, pela internet, um sistema de consulta para verificar o número do recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007.
Pata ter acesso a essa informação pela internet o contribuinte precisa responder a uma série de perguntas pessoais. Depois de validar os dados, o contribuinte só terá acesso ao número do recibo da declaração entregue no ano passado, já que os extratos com declarações anteriores só estão disponíveis para quem tem certificado digital.
No ano passado, a Receita recebeu 23,2 milhões de declarações e a expectativa para 2008, de acordo com o coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, é de que sejam entregues 24 milhões. A estimativa é de que 90% dos contribuintes utilizem a internet para enviar a declaração do imposto de renda.
As informações também podem ser fornecidas através de disquetes, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e em formulário de papel postado nos Correios.
