O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou hoje que a falta de clareza sobre os conceitos de bioma amazônico e de Amazônia Legal na aplicação de políticas públicas e medidas regulatórias para a região prejudica o setor agropecuário.
Segundo Stephanes, a aplicação de medidas restritivas a produtores da Amazônia Legal também atinge propriedades localizadas no cerrado, fora das áreas de cobertura florestal amazônica. A indefinição, de acordo com o ministro, também gera distorções estatísticas para o setor.
“Às vezes consideram o boi do cerrado como se estivesse na floresta”, disse. “O que definiu a Amazônia Legal? Não existe conceito”, completou, ao lembrar que a definição usada até hoje foi estabelecida pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) “apenas para efeitos de planejamento”.
A Amazônia Legal é formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Apesar de reconhecer distorções na definição de Amazônia Legal, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que se o parâmetro serviu para facilitar incentivos fiscais para a região, também deve ser utilizado para fiscalizar e aplicar medidas regulatórias. “Me perdem pela metáfora, mas é como dizia minha avó, quem leva o cachorro leva também a pulga.”
Os ministros participam de audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
