O parecer do relator da proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças no rito das medidas provisórias será votado hoje na comissão especial que analisa a matéria. Dois pontos do texto voltam a ser discutidos no plenário: a edição de MPs de crédito suplementar e a capacidade do governo de revogar uma medida provisória já editada.
A iniciativa é resultado de um acordo foi firmado em reunião na manhã de hoje co presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o relator da matéria na Comissão especial, deputado Leonardo Piciani (PMDB-RJ), o presidente da comissão, Cândido Vacarrezza (PT-SP) e líderes partidários da base governista e da oposição.
Pelo acordo Piciani apresentou uma complementação de parecer, segundo a qual será mantido o prazo de 120 dias para a vigência de MPs, as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado farão o controle de constitucionalidade e a MP deixa de trancar a pauta, entre outras modificações.
