O Tribunal de Contas do Estado julga nesta terça-feira, dia 6, seis processos que envolvem a Prefeitura de Barretos e a contratada Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda. Segundo informou o Jurídico da Prefeitura de Barretos, o julgamento é referente à justificativa de dispensa de licitação para o serviço de limpeza da cidade.
A empresa em pauta pertence ao prefeito de Catanduva Afonso Macchione Neto (PSDB).
De acordo com o advogado Benedito Silva, do Jurídico da Prefeitura de Barretos, a administração tinha que fazer aditamento para continuar o serviço de limpeza “por uma questão de saúde pública”. Uma outra empresa, segundo explica, havia vencido a licitação, na época, houve a necessidade de dispensa de licitação.
Conforme dita a pauta do Tribunal, está em julgamento o processo TC-002059/008/05 sobre a dispensa de licitação de contrato celebrado em 3 de janeiro de 2005, no valor de R$ 2.501.267,70, cujo objeto trata de “Serviços de limpeza pública urbana, em regime de empreitada integral, de acordo com as especificações técnicas e plano de trabalho”.
Segue o texto processual com “justificativas apresentadas em decorrência das assinaturas de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar 709/93, pelos Conselheiros Robson Marinho e Cláudio Ferraz de Alvarenga, publicados no D.O.E. de 10-11-05 e 29-09-06”.
O processo seguinte, TC-002058/008/05, trata do mesmo teor. Em julgamento a dispensa de licitação de contrato celebrado em 1º de julho de 2005 no valor de R$ 833.755,90. “Justificativas apresentadas em decorrência das assinaturas de prazo, pelos Conselheiros Robson Marinho e Cláudio Ferraz de Alvarenga, publicados no D.O.E. de 10-11-05 e 29-09-06”.
O terceiro processo, de número TC-002379/008/05, é de contrato celebrado em 1º de setembro de 2005, no valor de R$ 1.667.870,40. “Justificativas apresentadas em decorrência das assinaturas de prazo, pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Cláudio Ferraz de Alvarenga, publicados no D.O.E. de 03-12-05 e 29-09-06”.
No quarto processo (TC-001232/008/06) a ser julgado o contrato foi celebrado em 3 de abril de 2006, no valor de R$ 1.667.870,40. “Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, pelo Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, publicado no D.O.E. de 29-09-06.”
O quinto processo (TC-002166/008/06) é de 2 de agosto de 2006, no valor de R$ 1.112.011,35. “Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini, publicado no D.O.E. de 27-10-06.”
Por fim, o sexto e último processo TC-000474/008/06 em julgamento é datado de contrato celebrado em 29 de dezembro de 2005, no valor de R$ 1.250.902,80. “Justificativas apresentadas em decorrência das assinaturas de prazo, pelos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi e Cláudio Ferraz de Alvarenga, publicados no D.O.E. de 30-03-06 e 29-09-06.” (Por Antonio Sergio R. Silva/Barbosa)
