domingo, 22 de setembro de 2024
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Legislativo de Fernandópolis aprova 5 projetos na primeira sessão do mês de maio

O Projeto que dispõe sobre obrigatoriedade de uso de cores oficiais do município quando da pintura dos próprios municipais recebeu pedido de vista por cinco dias, na primeira sessão ordinária…

O Projeto que dispõe sobre obrigatoriedade de uso de cores oficiais do município quando da pintura dos próprios municipais recebeu pedido de vista por cinco dias, na primeira sessão ordinária do mês de maio.

Os vereadores da Câmara de Fernandópolis apreciaram outros cinco Projetos de Lei; um deles não fazia parte da Ordem do Dia e entrou com dispensa de formalidades, e autoriza assinatura de convênio com o Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento.

Foram aprovados ainda os seguintes Projetos: 1º – O que dispõe sobre notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar;

2º – Implantação de serviço de atendimento e assistência psicológica às vítimas de abuso sexual;

4º – Obrigatoriedade do uso de crachá de identificação para funcionários ou profissionais que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e eventos diversos;

5º Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$150 mil.

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