O Acessa São Paulo tem sido indicado pelo Governo do Estado para auxiliar a população no cadastramento no projeto da Nota Fiscal Paulista. A lei que foi instituída em outubro de 2007 prevê que 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial no ato de uma compra seja devolvido ao consumidor, buscando reduzir a carga tributária ao cidadão.
Para participar, a pessoa deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda informando seu CPF ou CNPJ assim que fizer a primeira compra. O cadastramento é gratuito e pode ser feito pela equipe do Acessa SP que tem treinamento do projeto ou em qualquer computador particular pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br Na página, a pessoa ainda pode acompanhar qual a parcela que receberá do valor da compra.
Após o cadastramento, o cidadão informa seu CPF/CNPJ ao estabelecimento toda a vez que realizar uma compra. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o Cupom Fiscal. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.
O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa ou devolvido em prêmios.
O infocentro de Votuporanga está a disposição para o cadastramento, das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, na rua Sergipe esquina com a Mato Grosso, 3317, Centro. O telefone é o (17) 3422-4601
