O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) colocou na pauta de hoje da 2ª Câmara o julgamento da prestação de contas referente ao ano de 2006, do prefeito Afonso Macchione Neto (PSDB).
A Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária do TCE será realizada a partir das 11 horas. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Ao todo na pauta estão 102 processos, dentre prestações de contas de Legislativo e Executivo, além de contratações estaduais e municipais, recursos, dentre outros procedimentos avaliados pelo Tribunal.
A prestação de contas do exercício de 2006 será a 93ª a ser julgada. O relator será o conselheiro Robson Marinho. O parecer deverá ser divulgado pelo TCE assim que a sessão terminar.
Também serão relatadas pelo mesmo conselheiro contas das prefeituras de Cosmópolis, Itupeva, Jales, Taiúva, além da prestação de contas do Legislativo de três cidades e sete recursos apresentados ao TCE.
O TCE cita na pauta os nomes dos advogados de Catanduva que deverão representar a cidade. São eles: João Gonçalves Roque Filho, José Francisco Limone, Ana Paula Shigaki Machado Servo.
Imes-Fafica terá recurso julgado
Hoje também será julgado o recurso ordinário interposto pelo Instituto Municipal de Ensino Superior – Fafica contra a sentença divulgada no Diário Oficial do Estado que analisou como parcialmente irregular a contratação de funcionários por tempo determinado em 2006. O TCE julgou e condenou o Imes-Fafica a pagar multa no valor correspondente a 300 UFESP’s, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar 709/93. A autuação corresponde a R$ 4.464. A faculdade entrou com recurso em novembro de 2007. A decisão também será divulgada hoje depois da sessão ordinária.
A reportagem do Notícia da Manhã entrou em contato com a assessoria de imprensa da faculdade, no entanto, fomos informados de que não puderam estabelecer contato com a diretora Cibele Rocha Abdo que, assim, não pôde manifestar-se sobre o assunto.
TCE faz avaliação de duas licitações da Laticínios Matinal com o Estado
O Tribunal de Contas do Estado fará hoje a avaliação de duas licitações em que a Laticínios Matinal foi a vencedora. Os contratos foram firmados em 2007, referentes à prestação de serviços de fornecimento, embalagem, transporte e entrega de 2.440.800 litros de leite, embalados em sacos plásticos de um litro, padronizados, com entrega máxima de um dia após a data de fabricação, com temperatura não superior a 7ºC e o fornecimento de recipientes térmicos para manutenção do produto na mesma temperatura da entrega, suficientes para o acondicionamento do total da quantidade fornecida no dia, no local de distribuição.
Segundo a assessoria, a empresa não foi informada sobre a avaliação, porém, trata-se de um procedimento natural de todas as licitações.
