Projetos de lei de autoria do prefeito Afonso Macchione Neto estão protocolados na Câmara de Vereadores. Como os parlamentares estão em recesso, o presidente da Casa, Marcos Crippa, acredita que poderá convocar sessão extra para discussão e votação desses projetos, mas com cautela para não ferir a lei eleitoral.
“Podemos convocar extraordinária na próxima semana, com todo cuidado possível. Se até agora estamos preocupados com a lei eleitoral, daqui para frente seremos mais cautelosos”, destaca. Um dos projetos trata da criação da Superintendência de Água e Esgoto, como entidade autárquica, em substituição à Secretaria Municipal de Saneamento Básico.
“Sobre a autarquia, o departamento Jurídico da Câmara analisará se a proposição não se confronta com a lei eleitoral. Se não houver nenhum empecilho de ordem jurídica, evidentemente que deve passar”, avalia. A criação da autarquia é uma exigência para que facilite ao Município receber financiamento da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 10 milhões, e de empréstimo do Banco Mundial, de US$ 8,5 milhões. O dinheiro será direcionado para o processo de despoluição do Rio São Domingos.
Por outro lado, Crippa critica o prefeito por enviar projetos de subvenção à entidades ao Legislativo, neste ano de eleições. “As entidades têm que entender que as proposições que vieram para cá são de caráter eleitoreiro. Temos de devolvê-los ao Executivo”, antecipa.
São dois projetos de subvenção da Prefeitura. Um no valor de R$ 1.500 mensais, pelo período de maio a dezembro deste ano, à Associação Musical “Professor José Favorino Rangel – Banda Barão”.
Segundo justifica o prefeito, a banda “é uma das nossas entidades que leva alegria à população quando se apresenta nas solenidades cívicas, mantendo uma escola para ensino gratuito de arte musical”.
Outro projeto, no valor de R$ 1.200, pelo período de 12 meses, em parcelas iguais e consecutivas, com início no mês de janeiro de 2008, é direcionado à Associação Espírita “O Semeador”. Segundo Crippa, “o prefeito quer fazer média com entidades e manda projetos para a Câmara dizer não; se quiser fazer graça que faça com seu dinheiro e não com dinheiro público”. (Antonio Sergio R. Silva, Barbosa)
