A eventual reversão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que por quatro votos a três definiu que candidatos com ficha suja podem concorrer às próximas eleições, criará jurisprudência.
Segundo o desembargador Cláudio Santos, que preside o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, os tribunais, eventualmente, podem concordar com a posição do TSE. Cláudio Santos avaliou que os dois extremos estão errados, permitir a candidatura para quem tem ficha suja e proibir totalmente.
“Nem podemos permitir aqueles que têm graves problemas criminais, e também não podemos deixar de deferir o pedido de registro daqueles que têm alguns problemas criminais, mas que não os impedem, não os impossibilitam, de exercer um mandato eletivo”,destacou.
Ele acredita que, agora, que haverá brigas judiciais em torno da questão.
“Problemas judiciais nós vamos ter, inevitavelmente. Porque a efetivação dos princípios constitucionais, principalmente face à ausência de uma lei que trate do assunto, é sempre uma questão meio problemática”.
Em outras palavras, o tratamento com esse tipo de questão, envolvendo candidatos ao pleito eleitoral, é meramente interpretativa, segundo especialistas
