Um encontro realizado semana passada na sala de imprensa do Paço Municipal deu início à elaboração do Plano Habitacional de Interesse Social (PLHIS) de Fernandópolis. A definição e a apresentação da proposta metodológica que será utilizada foi a primeira, das três etapas do processo.
Elaborado com o apoio do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e a participação de representantes da sociedade civil de Fernandópolis, o plano visa garantir a todos o direito à moradia digna e ao solo urbanizado. Ele é um instrumento de implementação de ações cujos objetivos principais são a superação do deficit habitacional e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida da população. O plano abrange prioritariamente as familias que possuem renda de 0 a 3 salários mínimos.
Agora, com a proposta metodológica definida e a equipe que vai acompanhar a elaboração do PLHIS formada, a empresa contrata para elaborar o plano começa o levantamento de dados que traçará o diagnóstico habitacional do município e dará subsídios para a elaboração das estratégias de ação.
O produto final resultará em um plano de ação que indicará os principais eixos para o desenvolvimento das questões habitacionais com objetivos claros, jamais genéricos, que indiquem as ações prioritárias, o prazo previsto para a implementação dessas ações e principalmente o sistema de monitoramento e os indicativos que deverão ser constantemente avaliados e revisados.
O PLHIS é um componente do Programa Habitação de Interesse Social da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Contribui com Estados e municípios na formulação dos Planos Locais de Habitação com foco na habitação de interesse social, mas articulado com o subsistema de Habitação de Mercado.
