Um projeto de lei, apresentado pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), exige que os fabricantes de cigarro indenizem o poder público pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com doenças relacionadas ao uso de produtos derivados de tabaco.
A definição das doenças e dos valores da indenização deverá ser feita com a participação de representantes do poder público, dos usuários do sistema de saúde e dos produtores de tabaco e derivados.
Outra medida prevista é a proibição do uso de máquinas para venda de cigarros e charutos. Pelo projeto, quem fabricar, instalar ou operar essas máquinas poderá ser punido com multa de até 25 mil, triplicada em caso de reincidência.
Segundo parlamentar, para reduzir o uso de cigarro, é preciso uma posição forte da sociedade e do poder público brasileiro; devido ao fato o deputado pretende iniciar a criação de gestões e projetos pertinentes ao combate ao fumo, em uma espécie de um pacote anti-tabagismo.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados
