sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Fernandópolis terá 498 mesários nas eleições de outubro

A cidade de Fernandópolis irá contar com 498 mesários nas 111 seções de votação das eleições 2008, sendo 4 mesários por seção. O Estado de São Paulo terá o maior…

A cidade de Fernandópolis irá contar com 498 mesários nas 111 seções de votação das eleições 2008, sendo 4 mesários por seção.

O Estado de São Paulo terá o maior número de mesários nas eleições deste ano, com 325.634. Em seguida vem Minas Gerais, com 200 mil mesários, Bahia com 127.028, Rio de Janeiro com 123.576. Roraima terá a menor quantidade, 3.288.

Legislação

De acordo com a Lei 4.737/65, que institui o Código Eleitoral, os mesários devem ser intimados por meio de publicação feita até 60 dias antes da eleição e são obrigados a comparecer ao local, data e horário estabelecidos pela Justiça Eleitoral, no dia da eleição. Além disso, também são convocados a participar de um treinamento preparatório.

O mesário convocado que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização da eleição e que não apresentar justa causa ao juiz eleitoral em até 30 dias, estará sujeito a multa de meio a um salário mínimo vigente na zona eleitoral. Caso o mesário seja servidor público, a pena é de 15 dias de suspensão, sem recebimento de remuneração. As penas previstas são aplicadas em dobro se a mesa receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos.

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