Prisão domiciliar em Campinas se transformou em sinônimo de liberdade. Existe hoje na cidade um contingente de mais de 2,6 mil pessoas condenadas a cumprir pena num albergue e, na ausência dele, na própria casa, mas sem qualquer controle das autoridades. São criminosos que vivem à solta, sem nenhum tipo de restrição ou cerceamento no direito de ir e vir, e que só cumprem a pena no papel, por falta de estrutura do sistema penitenciário do Estado.
Pela lei, uma pessoa que ganha o direito a prisão domiciliar só poderia se ausentar de casa ou do albergue para trabalhar e/ou estudar, sendo que durante o período em que está exercendo essas atividades a Justiça tem que ser notificada. À noite e nos dias de folga, ela deve ficar detida em um albergue recebendo orientações e assistindo palestras, o que não acontece porque são raras essas casas no País. No Estado de São Paulo, não há nenhuma instituição com essa finalidade, de acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP).
A alternativa, então, é determinar que esses presos terminem de cumprir sua pena em casa. Mensalmente, a Vara de Execuções Criminais de Campinas concede uma média de 150 benefícios. “Não há uma vigilância desses sentenciados e nem policiamento suficiente para saber se eles estão cumprindo a lei. Esses sentenciados levam uma vida comum e só descobrimos isso quando são surpreendidos em uma blitz, o que é pouco provável, ou quando se envolvem em confusão em que a polícia é chamada”, disse o promotor da Vara de Execuções Criminais, José Hebert Teixeira.
