sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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TRE pode pronunciar amanhã decisão do recurso de Edijair

O juiz eleitoral da sede da Comarca impugnou a candidatura por causa de uma condenação sofrida pelo candidato à época em que presidiu a Câmara Municipal de Fernandópolis, no episódio…

O juiz eleitoral da sede da Comarca impugnou a candidatura por causa de uma condenação sofrida pelo candidato à época em que presidiu a Câmara Municipal de Fernandópolis, no episódio que ficou conhecido como “o caso do seguro”.

O TRE – Tribunal Regional Eleitoral – deverá julgar nesta quinta, dia 21, o recurso interposto pelo advogado Sérgio Guimarães à impugnação da candidatura do comerciante, ex-vereador e presidente da Câmara, Edijair Martins Tosta (PP). O advogado Fausto Pinato também irá auxiliar no recurso de Edijair, impugnado pelo juiz da 150.ª Zona Eleitoral, Heitor Miura.

De acordo com a condenação, Edijair teria seus direitos políticos suspensos até 2009, já que sua condenação “transitou em julgado” em 2006. A defesa sustenta que houve preclusão por se tratar de matéria infra-constitucional. (João Leonel)

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