O Deputado Federal Julio Semeghini será um dos três relatores que darão pareceres sobre o projeto que tipifica os crimes digitais. O parlamentar foi escolhido, nesta terça-feira (19), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, devido ao seu conhecimento no assunto.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o relator será o deputado Regis de Oliveira e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi nomeado o deputado Pinto Itamaraty.
No início do mês o Senado fez alterações significativas e devolveu à Câmara o PL 84/1999 que está tramitando em regime de urgência.
Entre as emendas que alteraram o texto original está a que obriga os provedores de acesso à Internet a manterem, pelo prazo de três anos, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora e data do acesso, para fins de possíveis investigações, mediante prévia requisição judicial.
Outra emenda definiu como crimes não previstos no Codigo Penal, a clonagem de cartões de crédito e de telefones celulares. Também tipificou como crime, “o acesso não autorizado à rede de computadores; a interceptação ou interrupção de comunicações; a falsificação de sistemas informatizados; e a divulgação ou uso indevido de informações contidas em banco de dados”.
“Estamos trabalhando para criar uma grande rede de internet dentro do Brasil, com maior número de acesso de pessoas carentes e proteger as pessoas bem-intencionadas que usam a internet e estão sendo vítimas de grandes ataques no dia-a-dia”, destacou Semeghini.
O projeto também pune quem causar danos por difusão de código malicioso (vírus e similares); quem atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública e “quem interromper ou perturbar serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático, dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado”.
