sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Promotoria vai à Justiça para barrar uso de celular em cabine de votação

Os promotores eleitorais de Rio Preto decidiram pedir à Justiça Eleitoral que seja proibida a entrada de eleitores com telefones celular e equipamentos eletrônicos nas cabines de votação. Desde ontem,…

Os promotores eleitorais de Rio Preto decidiram pedir à Justiça Eleitoral que seja proibida a entrada de eleitores com telefones celular e equipamentos eletrônicos nas cabines de votação. Desde ontem, os juízes das quatro zonas eleitorais da cidade começaram a receber do Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitações formais para a proibição.

Os promotores querem assegurar a inviolabilidade da urna eletrônica e coibir a quebra do sigilo e a negociação do voto em troca de favores ou dinheiro, eventualmente oferecidos por candidatos. Atualmente, a tecnologia disponibilizada em aparelhos de telefonia celular permite que os eleitores fotografem e até filmem o momento da votação. As imagens captadas podem servir para comprovar que o eleitor votou a determinado candidato. “O sigilo do voto não pode ser quebrado por interesse do eleitor ou de terceiros”, afirmou o promotor Fernando José Yamagushi Dobbert, da 268ª Zona Eleitoral de Rio Preto.

O sigilo da votação é protegido pelo Código Eleitoral, que prevê a detenção de até dois anos do candidato e do eleitor que negociou o voto. De acordo com o promotor Ary Hernandez, da 125ª Zona Eleitoral, nos pedidos que serão enviados aos juízes, o MPE vai solicitar que os mesários, especialmente o presidente de cada seção eleitoral, sejam orientados pela Justiça Eleitoral a não permitir, em hipótese alguma, a entrada de eleitor nas cabines de votação utilizando telefone celular de qualquer modelo ou marca, câmeras fotográficas, notebook, além de aparelhos de radiocomunicação de qualquer espécie.

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