O Projeto de Lei 3688/08, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), isenta do Imposto de Renda o taxista autônomo que possuir apenas um veículo com licenciamento para trabalhar. O texto define como autônomo o taxista que não for cotista de pessoa jurídica e que sobreviver exclusivamente da renda do trabalho em seu carro. O benefício será concedido ao profissional que tiver o veículo como único bem registrado em seu nome.
De acordo com Mendonça Prado, o objetivo é reduzir a carga tributária sobre essa categoria, “cuja renda mal dá para o sustento da família”. Ele afirma que, se o projeto for aprovado, esses taxistas poderão investir mais no seu desenvolvimento social e na sua instrução.
Além disso, segundo o deputado, a proposta reduz a desigualdade entre as classes sociais. “Quanto menor a desigualdade, maior será o índice de desenvolvimento econômico do País”, sustenta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
