A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 723/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). De acordo com o texto, devem ser divulgadas, nas propagandas de carros, combustíveis e lubrificantes, frases educativas sobre as normas de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
A relatora do projeto, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), disse que Sandes Júnior acertou ao reconhecer o potencial educativo da propaganda. Segundo ela, a publicidade deve não apenas enfatizar as novidades dos modelos de veículos, mas também divulgar a importância de os motoristas adotarem posturas corretas no trânsito.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
