O vereador José Carlos Zambon, apresentou na noite da última terça-feira, um, projeto de lei que estabelece normas para construção, instalação e funcionamento de postos de combustíveis no município de Fernandópolis.
Segundo Zambon em Fernandópolis cerca de 3 postos de combustíveis já estão sendo autuados pela CETESB devido ao uso de materiais nocivos ao meio ambiente sem adequação necessária. Segundo o propositor do projeto, por falta de regulamentação, os mesmos postos poderão ser autuados pelo referido órgão fiscal ambiental, por diversos fatores, incluindo o uso de Solopan (substancia usada a céu aberto para limpeza de carros) que pode causar danos ao meio ambiente.
Além do uso irregular de materiais nocivos ao meio ambiente, a lei proposta pelo vereador também regulamentará o limite de construção de postos de combustíveis, o que hoje atualmente não existe. A lei propõe o espaço de 300 metros da construção de postos em residências, além de assegurar a troca e reforma nos depósitos subterrâneos de combustível.
O projeto apresentado por Zambon na última sessão do Legislativo, retorna ao plenário para nova apreciação dos vereadores, após o pedido de vistas de Francisco Albuquerque, que pretende apresentar novas emendas.
