Ficou para uma das próximas sessões da Câmara Municipal a votação do projeto de lei complementar apresentado pela Prefeitura que define nova regulamentação para a instalação de postos de combustível no município.
O projeto foi submetido à apreciação dos vereadores na última sessão, mas não chegou a ser votado, pois o vereador Luiz Especiato (PT) pediu vistas para que o mesmo possa ser melhor avaliado, inclusive com a inclusão de algumas modificações que ele e possivelmente outros vereadores deverão apresentar.
Em entrevista ao programa Jornal do Povo 2ª Edição, na última quarta-feira, dia 22, Especiato foi logo dizendo que uma das modificações que vai apresentar é quanto à distância de 500 metros entre um posto e outro, o que ele considera inviável em uma cidade do porte de Jales. Ele disse que discorda totalmente dessa proposta que, como afirmou, se for aprovada, vai inviabilizar muitos investimentos nesse segmento.
Além de propor que seja reduzida essa distância, o vereador petista deverá apresentar outra proposta que, como explicou, deveria ser incluída no projeto original, mas não foi. Trata-se de regulamentar os locais para instalação dos novos postos que na sua avaliação não devem ser autorizados para as áreas consideradas residenciais. Isso porque desvaloriza os imóveis, pela grande movimentação que esses estabelecimentos provocam.
Especiato só concorda com o item que prevê uma área de no mínimo 600 metros quadrados e testada de 30 metros, mas mesmo assim, afirma que tudo isso precisa ser muito bem analisado para não causar problemas no futuro.
A polêmica que deu origem ao projeto de lei complementar do Executivo foi provocada por alguns moradores de locais próximos de onde estão sendo instalados novos postos, com autorização da Prefeitura. Por isso Especiato acredita que a população também deve ser ouvida antes de se definir as modificações na proposta.
Na mensagem que acompanha o projeto que foi encaminhado ao Legislativo no dia oito de outubro, o prefeito Humberto Parini explica que o mesmo é uma resposta à Indicação nº 379/2008 dos vereadores Claudir Aranda (PDT) e José Roberto Fávaro (PSDB), aprovada na sessão do último dia quatro e que sugere a necessidade de regras que possam disciplinar melhor essa questão.
