O prefeito eleito Luiz Vilar de Siqueira protocolou na manhã desta terça-feira , 28, na Prefeitura de Fernandópolis ofício solicitando à prefeita Ana Bim a criação de uma comissão de transição e que ofereça informações para implementar o plano de governo 2009/2012.
Vilar pede relatórios, demonstrativos, anexos e informações sobre a situação financeira, orçamentária, contábil, operacional, patrimonial e de pessoal do município para dar continuidade às ações e implementar projetos do novo governo.
Para o trabalho da Comissão de Transição o prefeito eleito pede:
– Disponibilização da legislação básica do município atualizada e os projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal;
– Disponibilização de instrumentos jurídicos do planejamento público em vigor como o Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e balancetes mensais de receitas e despesas do exercício de 2008.
Vilar quer conhecer também as despesas empenhadas e as não liquidadas, contratos de execução de obras e convênios, inventário dos bens patrimoniais entre outras informações como o quadro completo de pessoal com nome, cargo, data e forma de ingresso, remuneração e relação do pagamento em atraso dos servidores municipais, se houver.
Equipe de Transição
Para o trabalho da Equipe de Transição é necessário que a atual prefeita crie, através de ato normativo, uma comissão de transição para trabalhar com os membros da comissão do prefeito eleito.
A formalização é justificada para que haja total interação sobre o trabalho dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e preparo das ações do prefeito eleito, a serem editadas imediatamente após a posse.
A comissão de transição deverá ser composta por membros do governo atual e membros a serem indicados pelo prefeito eleito.
A prefeita Ana Bim tem quinze dias para responder o ofício, que foi protocolado às 07h35 desta terça-feira.
“Aguardamos resposta positiva para a formalização da competente comissão de transição pela Excelentíssima Prefeita Municipal, para iniciarmos os trabalhos de transição, em obediência a legislação que norteia a administração pública e sempre na busca do planejamento, controle, transparência, responsabilidade e do interesse público”, concluiu Luiz Vilar no ofício.
