Votuporanga foi representada no “Oficina Nacional Sobre o Pacto de Aprimoramento de Gestão dos Estados e do Distrito Federal” organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) com o apoio da Organização das Nações Unidas para Educação, à Ciência e a Cultura (Unesco), em Brasília. O evento teve início nesta quarta-feira (29/10) e terminou nesta sexta-feira (31/10).
O Estado de São Paulo enviou quatro representantes para participar da oficina nacional, entre eles o assistente social da Prefeitura de Votuporanga Adriano Borges que também é vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Estado de São Paulo (Conseas/SP). Além dele, estiveram ainda dois representantes da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS) e um outro representante do Conseas.
A finalidade foi contribuir para a construção de planos de acompanhamento e apoio, visando o fortalecimento dos conselhos de assistência social e o detalhamento de metas e prioridades para o Pacto de Aprimoramento de Gestão para o biênio 2009/2010.
Borges explica que entre os resultados propostos estiveram elaboração dos planos de acompanhamento/apoio elaborados com a participação dos representantes dos conselhos de assistência social, como pré-condição para o repasse dos recursos do IGE (Incentivo a Gestão Estadual), previsto na NOB/SUAS; criação de comissão temática de conselhos de assistência social; intervenção qualificada dos técnicos estaduais e municipais, junto ao público alvo dos serviços sócio-assistenciais; diretrizes para as reuniões descentralizadas dos conselhos estaduais de assistência social, preparatórias para a VII Conferência Nacional de Assistência Social e fortalecimento do controle social e da gestão do SUAS.
Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual
O Pacto de aprimoramento da gestão estadual no contexto do Sistema Único de Assistência social (SUAS) constitui a celebração de compromissos entre o Gestor Estadual e do Distrito Federal com o Gestor Federal, visando à adequação dos órgãos executivos estaduais e do Distrito Federal (DF) pelo exercício da gestão da assistência no seu âmbito de competência.
O objetivo do Pacto é definir as prioridades estaduais e regionais e integrar as políticas sociais. “O Pacto é um grande avanço na execução de uma política que define os direitos de cada cidadão na prestação de serviços e benefícios fundamentais de uma vida digna”, complementa Borges.
